Atualizado em 1º de Junho de 2025
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Estes Termos de Uso têm como finalidade estabelecer os direitos e obrigações tanto de O PIAUÍ quanto de seus Usuários, garantindo uma relação clara e transparente.
1. Cadastro do Usuário, Senha e Segurança
1.1. Os “Conteúdos do Portal” abrangem todo e qualquer conteúdo e ferramenta, disponibilizados por O PIAUÍ, para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos.
1.2. O PIAUÍ preza pela liberdade e abertura do seu conteúdo. Em casos raríssimos, para que o Usuário possa acessar determinadas funcionalidades e Conteúdos do Portal, O PIAUÍ poderá solicitar a realização de um cadastro prévio (“Cadastro”), onde serão requeridos seus dados pessoais, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
1.3. Ao realizar o Cadastro, o Usuário concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo; e (b) manter seus dados pessoais sempre atualizados, assegurando que as informações permaneçam verdadeiras e completas.
1.4. O Usuário deverá informar um endereço eletrônico válido, que será utilizado para sua identificação no Portal O Piauí e para o recebimento de comunicações. O Usuário também deverá criar uma senha e será integralmente responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha, bem como por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta cadastrada. A senha poderá ser alterada a qualquer momento.
1.5. Usuários menores de 18 (dezoito) anos ou legalmente incapazes devem ser representados ou assistidos por seus pais ou responsável legal (“Representante Legal”) para realizar o Cadastro. O Representante Legal será o responsável por concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, assumindo a responsabilidade pelos atos do menor no Portal.
1.6. O PIAUÍ poderá solicitar, se necessário, comprovação de que o Representante Legal é efetivamente pai, mãe ou responsável legal do usuário menor de idade ou incapaz, visando ao cumprimento da legislação de proteção de dados.
1.7. O Usuário concorda em notificar imediatamente O PIAUÍ sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Recomenda-se que o Usuário não deixe seu cadastro pessoal aberto no computador após o acesso, a fim de evitar o uso desautorizado por terceiros.
1.8. O PIAUÍ respeita a privacidade de seus Usuários. Dessa forma, não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou mediante ordem judicial ou por força de lei.
2. Acesso ao Portal
2.1. O PIAUÍ disponibilizará o acesso aos Conteúdos do Portal a todos os Usuários, sem restrições ou a necessidade de assinatura.
2.2. Todo o conteúdo do Portal O Piauí é livre e aberto, sem exigir acesso pago ou limitado por número de matérias.
2.3. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal. O PIAUÍ não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de acesso ou por incompatibilidade do Portal com equipamentos, sistemas e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.
2.4. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.5. Para a identificação do Usuário durante o acesso ao Portal, O PIAUÍ poderá utilizar arquivos temporários (Cookies), conforme nossa Política de Cookies, e o disposto na Política de Privacidade.
3. Conteúdos e/ou Comentários realizados pelos Usuários
3.1. Alguns Conteúdos do Portal permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários em ambientes do Portal sobre informações disponibilizadas por O PIAUÍ (“Comentários”). Os Usuários são inteiramente responsáveis pela inserção e teor dos Comentários.
3.2. O PIAUÍ não interfere na elaboração e composição de qualquer Comentário inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza. No entanto, O PIAUÍ poderá encerrar a hospedagem de quaisquer Comentários, a seu exclusivo critério, que estejam em desacordo com estes Termos de Uso ou mediante ordem judicial e/ou da Administração Pública.
3.3. O PIAUÍ se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente dos Comentários inseridos pelos Usuários, dada a impossibilidade técnica de monitoramento preventivo de todos os Comentários.
3.4. Os Usuários declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor e de propriedade industrial eventualmente incidentes sobre os Comentários e, por meio deste Termo, licenciam a O PIAUÍ, de forma gratuita, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor incidentes sobre os Comentários, para o território do Brasil e o exterior. O PIAUÍ fica, desta forma, autorizado a utilizar e retransmitir os Comentários, total ou parcialmente, bem como a distribuí-los, traduzi-los, adaptá-los e disponibilizá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meios eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo, território e formas de utilização.
3.5. Os Usuários se comprometem a não postar quaisquer comentários que constituam violação a direito de terceiros, bem como infrinjam direitos de propriedade intelectual.
3.6. Os Comentários dos Usuários poderão: (i) ser publicados juntamente com matérias jornalísticas em qualquer localização do Portal; (ii) ser publicados em qualquer espaço do Portal, ao exclusivo critério de O PIAUÍ; (iii) compor matérias jornalísticas a serem disponibilizadas no Portal e/ou em qualquer outro produto de titularidade de O PIAUÍ; e (iv) ser utilizados para todas as finalidades previstas abaixo.
3.7. O PIAUÍ poderá, ainda, por si ou por terceiros, utilizar, reproduzir e explorar os Comentários, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, para quaisquer fins, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação quanto ao número de meios, quantidade e modos de reprodução. Dentre os direitos compreendidos no presente Termo estão:
(i) o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que venha a existir no futuro, em qualquer tipo de suporte material, analógico ou digital, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc., para qualquer gênero de publicação, impressa ou eletrônica;
(ii) o direito de inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou processo de recepção, de transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços de domínio na internet ou em outras redes de computadores;
(iii) o direito de inclusão em obra audiovisual de qualquer natureza e todos os meios subsequentes de circulação da obra audiovisual;
(iv) o direito de distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
(v) direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições;
(vi) a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para ajustar-se ao meio de reprodução a ser disponibilizado; e
(vii) quaisquer outras modalidades de utilização existentes.
3.8. Os Usuários responderão pela autenticidade dos Comentários inseridos no Portal, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos ou exprimidos, assumindo toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil, por tais opiniões, dados e informações, perante O PIAUÍ e terceiros. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Usuário responderá de forma exclusiva e independente perante aquele que se sentir prejudicado pelos Comentários, arcando com a reparação dos danos porventura imputados a O PIAUÍ e terceiros, se assim configurado, e assegurando a exclusão de O PIAUÍ de qualquer responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões constantes nos Comentários.
3.9. O PIAUÍ não se responsabiliza pelo conteúdo mencionado acima, inclusive quando o mesmo for publicado por um menor de idade, momento no qual a responsabilidade será de um dos pais ou do representante legal que consentiu com a participação do menor nas Plataformas e aceitou os presentes Termos de Uso do Portal.
3.10. O PIAUÍ não se responsabiliza por realizar armazenagem e backups dos Comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por Usuários no Portal.
3.11. Todos os acessos aos Comentários no Portal terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou “pageviews”) computadas em favor do Portal por empresas independentes de medição de audiência de Internet. Para essa finalidade, não serão coletados dados pessoais dos Usuários ou dos Usuários Não Assinantes.
3.12. O PIAUÍ não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer Comentários disponibilizados pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Comentários.
3.13. Todos os Comentários do Usuário deverão ser disponibilizados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso os Comentários sejam criados pelo Usuário sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seus créditos como autor, que, no entanto, poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública.
3.14. O Usuário assegura e garante que:
(i) somente pode fazer uso de Comentários de sua titularidade, responsabilizando-se perante O PIAUÍ e terceiros por quaisquer reclamações relativas aos Conteúdos e/ou Comentários;
(ii) todos os Comentários por ele inseridos no Portal estão de acordo com as disposições legais aplicáveis;
(iii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral, direitos da personalidade, propriedade industrial, privacidade e dados pessoais na concepção dos Comentários deve estar regularizada;
(iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões, consentimento e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, nome e demais dados pessoais, se for o caso; e
(v) os Comentários não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais, direitos da personalidade, da propriedade industrial, privacidade e proteção de dados pessoais.
3.15. Em caso de prática de ato ilícito pelo Usuário dentro do Portal, O PIAUÍ poderá fornecer os dados necessários às autoridades responsáveis por eventual investigação que venha a ocorrer.
3.16. O Usuário, neste ato, isenta O PIAUÍ de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo O PIAUÍ de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento de O PIAUÍ em face do Usuário.
3.17. O Usuário poderá requerer a exclusão de seus Comentários inseridos no Portal, exceto quando estes forem necessários para servir como prova para algum processo judicial, administrativo ou arbitral, caso em que os Comentários serão mantidos no Portal.
4. Condições de Utilização dos Conteúdos do Portal pelos Usuários
4.1. Os Conteúdos do Portal disponibilizados por O PIAUÍ são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais. O PIAUÍ é integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Conteúdos do Portal para fins distintos dos aqui contratados. O uso pessoal e não comercial aqui tratado não abrange a utilização dos Conteúdos, seja por meios manuais ou automatizados, para fins de desenvolvimento ou aprimoramento de softwares, abrangendo, dentre outros, treinamento em aprendizagem de máquina e de inteligências artificiais.
4.2. O PIAUÍ não garantirá a disponibilidade e continuidade de todos os Conteúdos do Portal aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Conteúdos no Portal.
4.3. O Usuário afirma estar ciente de que parte dos Conteúdos disponibilizados no Portal são fornecidos ao Usuário através de terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário, para tanto, a hospedagem dos dados dos Usuários nos servidores de tais terceiros, conforme exigências destes para prestar suporte e manutenção relacionados aos Conteúdos. A fruição de funcionalidades de terceiros dependerá também da aceitação pelo Usuário das condições estipuladas pelo terceiro para uso de suas funcionalidades.
4.4. O Usuário desde já reconhece que os Conteúdos do Portal, disponibilizados por O PIAUÍ e/ou por terceiros, poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto ao espaço de armazenagem ou demais itens que envolvam os Conteúdos do Portal.
4.5. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Conteúdos do Portal, o Usuário reconhece que O PIAUÍ, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização dos Conteúdos do Portal ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas.
4.6. O Usuário reconhece que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta e/ou seu Cadastro (quando houver), poderá ser impedido de acessar os Conteúdos do Portal, bem como qualquer outro conteúdo que esteja contido em sua conta.
4.7. Ao utilizar o Portal, o Usuário deverá:
(i) agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos de Uso, Política de Privacidade e com as Condições Específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Conteúdos do Portal;
(ii) respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos do Portal descritas no Portal;
(iii) informar O PIAUÍ sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.
4.8. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Portal:
(i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Portal para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;
(ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Portal, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Portal;
(iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual e direitos da personalidade do indivíduo, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
(iv) utilizar meio, técnica ou ferramenta, manual ou automatizada, para burlar ou evitar políticas ou recursos de limitação de acesso aos Conteúdos do Portal;
(v) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;
(vi) praticar atividades que infrinjam a privacidade e a proteção de dados pessoais de terceiros;
(vii) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(viii) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;
(ix) incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Portal qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:
a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
(x) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal ou que configurem concorrência desleal;
(xi) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados pessoais ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
(xii) fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;
(xiii) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
(xiv) extrair, coletar, acessar ou usar de forma automatizada os Conteúdos do Portal, por meio de processos, tais como, mas não limitados a mineração ou raspagem de dados, seja através de robôs, web spiders ou scripts, sendo especialmente vedada a utilização dos Conteúdos para desenvolvimento de softwares, treinamento de sistemas de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial;
(xv) invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma;
(xvi) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
(xvii) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
(xviii) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
(xix) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos de Uso ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;
(xx) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
(xxi) utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
(xxii) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
(xxiii) interferir no uso por outros Usuários do Portal;
(xxiv) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal, que possa desativar, danificar ou alterar funcionalidades, incluindo, mas não limitada à visualização de conteúdo publicitário;
(xxv) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais.
4.9. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.
5. Publicidade e Anti-Spamming
5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:
(i) NÃO realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal, exceto mediante acordo ou autorização escritos de O PIAUÍ;
(ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado (“spam”) a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;
(iii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(iv) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;
(v) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
(vi) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;
(vii) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Portal, a não ser que tenha autorização expressa para tanto.
5.2. O PIAUÍ não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.
5.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá a O PIAUÍ as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
6. Violação das Condições de Uso do Portal
6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal: a) contrariando legislação vigente ou norma da Administração Pública, direta ou indireta; b) contrariando qualquer uma das condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade; c) houver suspeita de disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra a privacidade e/ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; d) caso o Comentário divulgado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; e) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; O PIAUÍ se reserva ao direito de: (i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário; (ii) retirar do Portal todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário; (iii) bloquear a inserção de quaisquer Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator; (iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário às funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs); (v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário (se houver); (vi) não divulgar ou retirar de seu Portal a qualquer momento Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade e (vii) cessar a disponibilização de tal material no Portal.
6.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 6 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta O PIAUÍ de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação da privacidade e dos direitos autorais e de personalidade de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo O PIAUÍ de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento de O PIAUÍ em face do Usuário.
6.3. O PIAUÍ envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
7. Exclusão de Responsabilidades
7.1. Em nenhuma hipótese O PIAUÍ poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários) resultantes de:
(i) problemas ocorridos na disponibilização de dados pessoais, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Portal;
(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;
(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;
(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizadas no Portal;
(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;
(vi) impossibilidade de acesso ao Portal, caso em que o Usuário deverá entrar em contato com O PIAUÍ para entender a impossibilidade de acesso, pelo canal: [Inserir link para o seu canal de contato de suporte, por exemplo: opiaui.com/fale-conosco, na opção Suporte Técnico];
(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal;
(viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Portal;
(ix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;
(x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal e suas funcionalidades;
(xi) uso ou impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Portal ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal;
(xii) anúncios publicitários de terceiros divulgados no Portal;
(xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;
(xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Portal;
(xv) danos causados por terceiros ao Usuário;
(xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal;
(xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle de O PIAUÍ;
(xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;
(xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso, da Política de Privacidade; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal;
(xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários.
8. Prazos
8.1. A utilização do Portal pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio pelo Usuário.
8.2. Da mesma forma, O PIAUÍ poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizado no Portal, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para notificar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.
8.3. O Usuário consente que O PIAUÍ poderá cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Portal quando o Usuário não fizer o seu uso pelos prazos divulgados por O PIAUÍ.
8.4. Em caso de descumprimento destes Termos de Uso e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
9. Marcas
9.1. As marcas (“Marcas”) inseridas no Portal por O PIAUÍ e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e de suas funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer Marca inserida no Portal.
10. Inexistência de Vínculo
10.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e O PIAUÍ, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.
11. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior
11.1. O PIAUÍ se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
12. Disposições Finais
12.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser transferidos ou cedidos, no todo ou em parte, a critério exclusivo de O PIAUÍ, a qualquer tempo.
12.2. Qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso que, porventura, venha a ser considerada nula ou inexequível por qualquer razão, não invalidará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3. O PIAUÍ poderá, a qualquer tempo, alterar as disposições destes Termos de Uso. Sempre que estes Termos de Uso forem alterados, O PIAUÍ comunicará aos Usuários por meio de aviso na página inicial do Portal. O uso continuado do Portal após a publicação de quaisquer alterações significa que o Usuário aceitou as novas condições.
12.4. A omissão ou tolerância de O PIAUÍ em exigir o estrito cumprimento destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos de O PIAUÍ, que poderá exercê-los a qualquer tempo.
12.5. O Usuário poderá entrar em contato com O PIAUÍ para quaisquer dúvidas ou informações sobre estes Termos de Uso através do canal: Contato
13. Lei1 Aplicável e Foro
13.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina, Piauí, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.