Câmara de Campo Grande do Piauí aprova três projetos de lei por unanimidade em sessão realizada nesta sexta-feira (14)

Sessão na Câmara Municipal teve como destaque medidas voltadas à educação, valorização dos profissionais do magistério e melhorias na estrutura urbana do município.

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Redação
Redação do site O Piauí.
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A Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí realizou, nesta sexta-feira (14), mais uma sessão legislativa, marcada pela aprovação, por unanimidade, de três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. As matérias aprovadas tratam de temas considerados relevantes para o município, com destaque para a educação, o pagamento de abono com recursos do antigo FUNDEF e a aquisição de um imóvel destinado ao interesse público.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 013/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano localizado na Rua Projetada, no Povoado Canela de Velho. O terreno possui área de 171 metros quadrados e foi avaliado em R$ 5 mil.

De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a aquisição tem como finalidade preservar o traçado urbano e evitar o fechamento da via projetada, considerada importante para a circulação de moradores, veículos e pedestres entre a Rua Irmão Constâncio Pacífico e a Rua João José Barbosa.

Abono do FUNDEF

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 014/2026, que regulamenta o pagamento de abono salarial utilizando recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relacionadas ao antigo FUNDEF. A proposta estabelece que 60% do montante recebido pelo município será destinado aos profissionais beneficiados, observados os critérios previstos na legislação.

O texto contempla profissionais do magistério que exerceram funções na educação infantil e no ensino fundamental durante o período de 1º de novembro de 2000 a 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei. Professores aposentados, profissionais falecidos e seus respectivos herdeiros também podem ser contemplados, conforme as condições previstas na matéria.
O projeto também determina que a Prefeitura publique a relação dos possíveis beneficiários, com informações sobre o período trabalhado, garantindo publicidade ao processo e permitindo a apresentação de eventuais recursos ou contestações.

A proposta ainda prevê que os recursos recebidos sejam aplicados na manutenção, investimento e desenvolvimento da educação básica, além da valorização dos profissionais do magistério, respeitando os percentuais estabelecidos no projeto.

Política Municipal de Alfabetização

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Campo Grande do Piauí.

A nova política tem como objetivo garantir o direito à alfabetização e promover a melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino. O texto prevê articulação entre o município, o Estado e a União, incluindo alinhamento com o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Entre as diretrizes previstas estão a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento sistemático da aprendizagem, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas, a participação das famílias e da comunidade escolar e o uso dos resultados das avaliações para orientar o planejamento educacional.

A proposta também estabelece como objetivos fortalecer as práticas pedagógicas de leitura e escrita, promover intervenções e recomposição das aprendizagens quando necessárias e estimular o reconhecimento e compartilhamento de boas práticas de alfabetização.

A coordenação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que deverá desenvolver mecanismos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações.

Compromisso com o município

Com a aprovação das três matérias, a Câmara Municipal reforça a pauta de investimentos em educação, valorização dos profissionais do magistério e melhoria da estrutura pública municipal.

As propostas aprovadas seguem agora os procedimentos legais para sua implementação, conforme as disposições de cada matéria. O Projeto de Lei nº 015/2026, por exemplo, prevê que as ações decorrentes da política de alfabetização serão executadas de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A sessão desta sexta-feira (14) representa, portanto, mais um momento de deliberação do Legislativo Municipal sobre medidas diretamente relacionadas ao desenvolvimento de Campo Grande do Piauí, com atenção especial à educação, à valorização dos profissionais e à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Ao final da sessão, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Leda, prestou uma homenagem especial aos pais que integram o Legislativo. Em alusão ao Dia dos Pais, celebrado neste mês de agosto, a presidente entregou uma lembrancinha aos vereadores pais, em um gesto de carinho, reconhecimento e valorização pela dedicação de cada um, tanto na vida familiar quanto na missão de representar a população de Campo Grande do Piauí.

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