Política de Privacidade

Última atualização: 30 de maio de 2025

O presente documento institui a Política de Privacidade do portal digital opiaui.com, doravante denominado “Portal”. O Portal reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em estrita observância à legislação vigente. Esta Política tem por escopo apresentar, de forma clara e transparente, as diretrizes e práticas adotadas pelo Portal no que concerne à coleta, armazenamento, tratamento, utilização, compartilhamento e proteção dos dados pessoais coletados durante a navegação e a fruição dos serviços oferecidos em suas plataformas digitais.

A navegação e a utilização de quaisquer funcionalidades do opiaui.com implicam na irrestrita ciência e concordância com os termos e condições ora estipulados nesta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com os termos, deverá abster-se de utilizar o Portal.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E FUNDAMENTO LEGAL

1.1. Abrangência e Escopo

Esta Política de Privacidade aplica-se integralmente a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo opiaui.com em seus ambientes digitais, o que inclui, mas não se limita a:

  • O website principal (opiaui.com);
  • Subdomínios, microsites e páginas especiais que integrem o ecossistema digital do Portal;
  • Serviços de newsletters e campanhas de e-mail marketing;
  • Formulários de contato, enquetes, pesquisas de opinião ou seções de comentários;
  • Perfis oficiais em redes sociais, na medida em que suas funcionalidades estejam interligadas ao Portal.

1.2. Fundamento Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

O opiaui.com realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como demais normativas aplicáveis. O tratamento de dados observará, notadamente, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

2. COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Modalidades de Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais pode ocorrer de forma direta, por meio do fornecimento explícito pelo usuário, ou de forma automática, através da interação do usuário com os serviços e funcionalidades do Portal.

2.1.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente Pelo Usuário

São os dados informados pelo usuário ao interagir com o Portal, tais como, mas não se limitando a:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone para contato (quando solicitado para fins específicos);
  • Informações institucionais ou profissionais, em contextos de submissão de conteúdo ou cadastro em áreas restritas;
  • Conteúdo de comentários, mensagens em formulários, respostas a enquetes ou qualquer comunicação enviada aos canais de atendimento do Portal.

2.1.2. Dados Coletados Automaticamente

São os dados coletados de forma automatizada durante a navegação do usuário no Portal, com o objetivo de aprimorar a experiência e a funcionalidade do serviço, incluindo:

  • Endereço de Protocolo de Internet (IP);
  • Geolocalização aproximada;
  • Identificadores de dispositivo (como ID de usuário, ID de sessão);
  • Tipo, versão e idioma do navegador utilizado;
  • Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem de acesso (referência);
  • Informações coletadas através de cookies e outras tecnologias de rastreamento similares, conforme detalhado no item 2.2.1.

2.2. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo opiaui.com destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

  • Garantir a segurança, integridade e funcionalidade plena do Portal;
  • Otimizar a experiência de navegação do usuário, oferecendo um ambiente mais responsivo e intuitivo;
  • Personalizar o conteúdo editorial e publicitário exibido, tornando-o mais relevante aos interesses do usuário;
  • Viabilizar o envio de newsletters e comunicados institucionais, mediante o consentimento prévio e expresso do usuário;
  • Processar e responder a solicitações, questionamentos e comunicações enviadas ao Portal;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais às quais o Portal esteja sujeito.

2.2.1. Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O opiaui.com emprega cookies e tecnologias semelhantes, como web beacons e pixels, para aprimorar a navegação, analisar o comportamento de uso do Portal e personalizar o conteúdo e os anúncios exibidos.

O usuário detém a prerrogativa de, a qualquer tempo, configurar seu navegador para desabilitar, rejeitar ou deletar cookies. Contudo, é fundamental que o usuário esteja ciente de que a desativação de certos tipos de cookies pode comprometer a funcionalidade e a experiência de uso de determinadas áreas do Portal.

Os tipos de cookies utilizados são:

  • Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento básico e a segurança do Portal;
  • Cookies Analíticos: Utilizados para coletar informações sobre o uso do Portal, visando aprimorar seu desempenho e relevância;
  • Cookies Funcionais: Permitem que o Portal memorize as preferências do usuário, otimizando sua experiência (ex: idioma, região);
  • Cookies de Publicidade: Empregados para exibir anúncios mais relevantes aos interesses do usuário, tanto dentro quanto fora do Portal.

3. COMPARTILHAMENTO, SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

3.1. Compartilhamento de Dados Pessoais

O opiaui.com não comercializa os dados pessoais de seus usuários sob nenhuma hipótese. Não obstante, os dados poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de terceiros:

  • Com fornecedores de tecnologia, tais como serviços de hospedagem, análise de dados, segurança da informação e plataformas de comunicação, estritamente para a consecução das finalidades previstas nesta Política e mediante contratos que assegurem a proteção dos dados;
  • Com parceiros de publicidade e estatísticas, de forma anonimizada e agregada, quando a anonimização for técnica e legalmente viável, para fins de métricas e otimização de campanhas;
  • Com autoridades públicas competentes, em atendimento a requisições legais, ordens judiciais ou para cumprimento de obrigações regulatórias;
  • Em cenários de fusão, aquisição ou reestruturação societária do Portal, observando-se rigorosamente os direitos dos titulares dos dados.

Em todas as hipóteses de compartilhamento, o Portal empregará os melhores esforços para que os dados sejam anonimizados ou pseudonimizados, quando possível, e limitados ao mínimo necessário para a consecução da finalidade específica.

3.2. Segurança e Armazenamento de Dados Pessoais

O Portal adota medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com os mais elevados padrões da indústria para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As informações são armazenadas em servidores seguros, podendo estar localizados no território brasileiro ou em outros países que ofereçam um nível de proteção de dados equivalente ou superior ao previsto pela legislação brasileira.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, conforme delineado nesta Política, ou conforme exigência legal ou regulatória. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis, o opiaui.com assegura aos seus usuários, na qualidade de titulares de dados, a plenitude dos direitos inerentes ao tratamento de seus dados pessoais. O exercício desses direitos pode ser solicitado a qualquer momento, observadas as disposições legais.

Os direitos do titular de dados incluem:

  • Confirmação da Existência de Tratamento: Obter do Portal a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento.
  • Acesso aos Dados: Acessar os dados pessoais que o Portal detém a seu respeito, bem como informações claras sobre as operações de tratamento.
  • Retificação de Dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização (tornar os dados irremediavelmente anônimos), o bloqueio (suspender temporariamente o tratamento) ou a eliminação (excluir definitivamente) de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais fornecidos ao Portal em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e o direito de transmiti-los a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que seja tecnicamente viável e não viole o segredo comercial e industrial do Portal.
  • Revogação do Consentimento: Revogar, a qualquer tempo, o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados pessoais, especialmente quando o tratamento tiver como base legal o consentimento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  • Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação dos dados.
  • Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Portal realizou o uso compartilhado de seus dados.
  • Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de dados pessoais quando o mesmo não for baseado em seu consentimento, mas sim em outras bases legais, como interesse legítimo do Portal ou cumprimento de uma obrigação legal. Para fins de oposição, o titular deverá apresentar os motivos relativos à sua situação particular que justifiquem tal oposição. Caso o tratamento seja para fins de marketing direto, o titular poderá se opor a qualquer momento, sem necessidade de justificação.
  • Reclamação à Autoridade Nacional: Apresentar uma reclamação ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a outros órgãos de defesa do consumidor, caso entenda que seus direitos foram violados.

4.1. Como Exercer os Direitos do Titular

Para exercer quaisquer dos direitos elencados no item 4, o titular de dados deverá encaminhar sua requisição ao Encarregado de Dados (DPO) do Portal, utilizando o canal de comunicação especificado no item 7 desta Política. As solicitações serão processadas sem custos, na maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da requisição. Para garantir a segurança e a legitimidade da requisição, o Portal poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS

5.1. Dados de Crianças e Adolescentes

O opiaui.com não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes (indivíduos com idade inferior a 18 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Caso seja identificada a coleta indevida de dados de menores de idade, o Portal envidará todos os esforços para a imediata exclusão de tais dados de seus bancos.

5.2. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas circunstâncias, os serviços utilizados pelo opiaui.com podem envolver a transferência de dados pessoais para outros países. Nesses casos, o Portal garante que tais transferências serão realizadas em estrita conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações, que assegurem um nível de proteção de dados equivalente ou superior ao previsto pela legislação brasileira.

5.3. Interação com Redes Sociais e Plataformas de Terceiros

O Portal pode incorporar conteúdo e links para plataformas e serviços de terceiros, como vídeos incorporados, publicações de redes sociais e áreas de comentários gerenciadas por terceiros. Ao interagir com esses elementos, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso das respectivas plataformas, sobre as quais o opiaui.com não exerce controle ou responsabilidade. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dessas plataformas antes de interagir com elas.

5.4. Detalhes Adicionais sobre o Tratamento de Dados

5.4.1. Defesa Legal

Os dados pessoais do usuário poderão ser utilizados pelo opiaui.com para sua defesa legal em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou em fases preliminares a qualquer ação legal, decorrentes do uso indevido ou inadequado do Portal ou de serviços a ele relacionados.

5.4.2. Informações Suplementares sobre o Tratamento de Dados Pessoais

Além das informações já contidas nesta Política de Privacidade, o opiaui.com poderá fornecer aos usuários informações adicionais e contextuais sobre o tratamento de dados pessoais específicos, especialmente em relação a determinados serviços ou funcionalidades oferecidas pelo Portal, através de avisos de privacidade complementares ou outras formas de comunicação.

5.4.3. Registro e Manutenção do Sistema

Para fins de operação, manutenção, segurança e auditoria, o opiaui.com e serviços de terceiros integrados ao Portal poderão coletar registros de sistema (log files), que consistem em arquivos que registram a interação com o Portal e que podem conter dados pessoais, como o endereço IP do usuário, data e hora da interação, e informações sobre o dispositivo utilizado.

5.4.4. Informações Não Contidas Nesta Política

Informações adicionais sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais que não estejam explicitamente detalhadas nesta Política de Privacidade podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados (DPO) do Portal a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos no item 7.

6. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados do Portal ou nas funcionalidades dos serviços oferecidos. A versão mais recente e vigente desta Política estará sempre disponível no website oficial do Portal, com a data da última modificação claramente indicada em seu cabeçalho. Recomenda-se aos usuários a leitura regular deste documento para se manterem informados sobre nossas práticas de privacidade.

7. CONTATO

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe responsável através do e-mail [email protected]. Estamos à disposição para ajudá-lo.

8. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As partes elegem o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, como competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos ou relacionados a esta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS LEGAIS

Para a melhor compreensão dos termos utilizados nesta Política de Privacidade, apresentam-se as seguintes definições, que se baseiam nas terminologias da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, quando aplicável:

  • Dados Pessoais1 (ou Dados): Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico2 ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Dados de Uso: Informações coletadas automaticamente pela aplicação (ou serviços de terceiros utilizados), como endereços IP, horários de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e outras estatísticas de uso.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Salvo indicação em contrário, o usuário do opiaui.com3 é o titular dos dados.
  • Controlador: Pessoa natural4 ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política,5 o opiaui.com é o Controlador.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito6 público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus7 dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário que contêm informações sobre sua navegação.
  • Rastreador (Tracker): Qualquer tecnologia que permite rastrear o comportamento de um usuário, como cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts incorporados, tags e fingerprinting.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.